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sexta-feira, 9 de julho de 2010

Descarte de entulho vai render multa de até R$ 12 mil

Diego Zanchetta, Felipe Grandin - O Estado de S.Paulo

A Câmara Municipal aprovou no dia 07/07/2010 projeto de lei que prevê multa de até R$ 12 mil para o despejo de sacos de lixo e entulho em via pública. Hoje, o infrator tem de pagar R$ 500. O projeto, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), tem o apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e deve ser sancionado em até 30 dias. Por mês, a Prefeitura gasta R$ 2 milhões com a retirada de entulho irregular da cidade.

"Temos de mexer no bolso de quem se julga mais esperto do que os outros e coloca entulho na rua", afirmou o vereador Dissei. A bancada do PT, com 11 vereadores, registrou voto contrário à proposta. Segundo o líder petista, José Américo, a Prefeitura não pode ser tão punitiva se ainda faltam ecopontos na cidade ? hoje são 38 locais disponibilizados para o depósito exclusivo de entulho. As outras 13 lideranças partidárias apoiaram a lei.

O governo municipal, em parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), realiza inspeções semanais aéreas para identificar pontos de descarte de entulho. Hoje, a Prefeitura tem mapeado 1.500 locais onde ocorre o depósito principalmente de restos de materiais de construção.

Das 356 pessoas flagradas neste ano colocando entulho nas ruas, apenas 36 foram presas por crime ambiental. As demais pagaram a multa atual, prevista em lei de 2002, e aguardam o julgamento do processo movido pelo município. Os motoristas de caminhões que alugam caçambas para receber entulho ainda poderão ter o veículo apreendido se colocarem o material na rua, de acordo com o artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro.

Calçada. O projeto também amplia a punição para as empresas e concessionárias de serviço público que não repararem os danos causados nas ruas e calçadas. A penalidade será de R$ 10 mil por metro quadrado de obra ou serviço executado sem alvará. Além disso, estabelece multa diária de R$ 2 mil por metro quadrado de área que for danificada e não reparada em vias ou passeios públicos. A punição será aplicada até o problema ser resolvido. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Após a votação, os 55 vereadores da Câmara entraram em recesso e só voltam aos trabalhos em agosto. Por conta das eleições, não há previsão de análise de projetos importantes.

Do ESTADÃO.COM.BR

Nota do blog:

De nada adianta a aprovação de novas leis, se a própria prefeitura não fiscaliza o cumprimento das mesmas. Uma fiscalização precária e ineficaz mantida pela prefeitura, tudo continuará como está...

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