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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

TCU mantém suspenso edital de licitação de trecho norte do Rodoanel

Decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro foi confirmada pelo plenário. Processo está em fase de análise de documentação das empresas. 

Iara Lemos Do G1, em Brasília
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, nesta quarta-feira (18), a suspensão do edital da licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão confirma outra decisão cautelar proferida em dezembro pelo ministro Raimundo Carreiro, que relatou o processo no tribunal. Esse tipo de decisão não faz juízo sobre o mérito da questão, mas visa evitar que uma das partes sofra prejuízo antes de o caso ser finalizado.

Com a decisão, o tribunal passa agora a analisar a documentação enviada pelas empresas envolvidas, que tentam reverter a decisão. Assim como havia ocorrido em dezembro, a decisão do plenário ainda é cautelar (provisória), mas a suspensão deve ser cumprida "até que o tribunal se manifeste definitivamente".

Segundo o edital, o prazo para a entrega dos pedidos de pré-qualificação vencia ainda em dezembro. Nesta quinta, o G1 procurou a assessoria da Dersa, estatal de São Paulo responsável pela construção, para falar sobre o assunto, mas não onteve resposta até a publicação desta reportagem.

Ainda em dezembro, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e responsável pelo edital, disse que já "suspendeu a sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação de pré-qualificação" atendendo a uma determinação anterior do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Dersa afirmou que iria recorrer das duas decisões, apresentando os devidos esclarecimentos sobre as questões.

Segundo a assessoria do TCU, os documentos encaminhados estão sendo analisados. A obra, com extensão total de 43,86 km, foi dividida em seis lotes com custo estimado de R$ 4,845 bilhões. Os recursos empregados na obra terão origem em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e nos orçamentos federal e estadual.

O Trecho Norte do Rodoanel será interligado aos trechos Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Trecho Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o futuro Trecho Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a avenida Inajar de Souza, com a rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Possíveis irregularidades 
A decisão cautelar do TCU foi tomada após a empresa Equipav S.A. Pavimentação e Engenharia e Comércio entrar com uma representação apontando possíveis irregularidades no edital, com relação à pré-qualificação dos licitantes.

Segundo a empresa, "diversas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no edital sob suspeição", como a exigência dos requisitos de índices contábeis e de patrimônio líquido das concorrentes ao longo dos últimos cinco anos. A lei determina apenas o do último ano. A empresa afirma ainda que as "as próprias diretrizes estabelecidas pelo BID estão sendo contrariadas no presente edital”.

O edital informa que os cinco primeiros lotes têm prazo de conclusão de 32 meses. O lote 6, o maior, com 11,96 km, terá prazo de 26 meses para ser concluído, já que não há túneis previstos. O início das obras está marcado para março. A estimativa é que o Trecho Norte seja concluído até novembro de 2014.

Do Portal G1/São Paulo

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Laje de um prédio em obras desaba e mata um na Vila Nova Cachoeirinha



Onze operário ficaram feridos. A obra seria para a Fábrica de Cultura, do governo de São Paulo. Os trabalhos só serão retomados depois que as causas do acidente forem apuradas.

Leia a matéria completa no Portal G1

Nova lei das calçadas gera dúvidas em SP



Agora, os donos de imóveis e locatários poderão ser multados caso as calçadas não estejam de acordo com a regulamentação. De acordo com a nova lei, é preciso manter a calçada livre para que os pedestres possam circular sem dificuldade.

Leia a matéria completa no Portal G1

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Coleta de lixo com atraso

Atualizado em 07/03/2012, as 8,50 hrs.

A  LEI  Nº  15.092, DE  4  DE  JANEIRO  DE  2010 obriga as empresas concessionárias responsáveis pela coleta de lixo dar publicidade, aos usuários, dos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos nas áreas constantes do contrato de permissão (Projeto de Lei 269/09 do Vereador Floriano Pesaro -PSDB-).

No trecho composto pelas Ruas Dep. Fernando Ferrari, Itupava e Róssio do Carmo -Vila Rica - a coleta vem sendo efetuada com atraso há mais ou menos 3 meses. Abri uma solicitação via SAC reclamando do atraso e a resposta veio comprovar o que estou reclamando, a menos que os Portais da PMSP e Loga Ambiental estejam errados.

Portal da PMSP


Resposta a solicitação nº 10454167:
"Em 04/01 às 16h42min telefone desligado. Comunicamos que o horário previsto de coleta para o local é às 12h00min. Lembramos que a frota da empresa é submetida a intervenções que podem acarretar alterações nos horários estipulados, sem prévio aviso. Estas intervenções, que independem da concessionária, estão relacionadas a, entre outras: congestionamentos, quantidade de resíduos dispostos acima da media habitual, trânsito intenso de veículos nas vias da cidade, obras nas vias, pontos de alagamento, manifestações públicas, eventos municipais e acidentes e incidentes que impossibilitem a prestação de serviço de forma adequada. Consultamos nosso sistema de monitoramento de frota e o constatamos que nossa equipe tem passado na via como segue: 17/12 às 13h46min, 22/12 às 13h23min, 24/12 às 13h45min, 27/12 às 13h02min, 29/12 às 10h45min, 31/12 10h17min, 03/01 às 13h10min, FB-24/D Terça Quinta e Sábado"

A palavra está com a Loga e a Secretária Municipal de Serviços, quem é o responsável por este desencontro? Não vale o cidadão...

Como fica a situação do munícipe que está correndo o risco de ser multado por colocar o lixo na rua fora de horário de coleta (a tolerância é de 2 horas)?

Vale salientar que as consultas acima foram efetuadas no dia de hoje (10/01) por volta das 7,30 horas.

Atualização:

Coleta do lixo continua sendo feita de acordo com a conveniência da concessionária, tentei abrir uma reclamação na Corregedoria e recebi uma resposta absurda: "Não podemos registrar a reclamação porque o serviço foi executado".
Registrei uma nova solicitação nesta data, com o número 10616483, como você pode conferir abaixo:


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